Política de Privacidade da 252win — Seus Dados Protegidos pela LGPD

Para fins da LGPD, a 252win atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma disponibilizada em https://252win.cam. Como controladora, a 252win é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, inclusive quanto às finalidades e meios do tratamento.

O canal oficial para comunicações relacionadas à proteção de dados, incluindo solicitações de exercício de direitos e notificações de incidentes, é o e-mail [email protected], identificado como canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 252win.

A 252win coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa da relação com o Usuário. A tabela abaixo resume as principais categorias e os contextos de coleta:

A 252win coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção da conta do Usuário.
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de conheça-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme Lei 9.613/1998.
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos.
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de comportamentos suspeitos, detecção de contas múltiplas e proteção contra acesso não autorizado.
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte da plataforma.
• Comunicações transacionais: notificações sobre a conta, confirmações de transações e alertas de segurança.
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas, mediante consentimento prévio e revogável do Usuário.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de autoexclusão.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, normativas da SPA e demais leis aplicáveis.

Todo tratamento de dados pessoais pela 252win é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal: tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável pelo Usuário.

A 252win não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre observados os limites da LGPD:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que processam dados em nome da 252win, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e prestadores de serviços de KYC. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas.
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, notificação administrativa ou obrigação legal imposta por autoridade competente brasileira, como a SPA, Receita Federal ou Ministério da Fazenda.
• Prevenção a fraudes: em casos de suspeita de atividade ilícita, dados podem ser compartilhados com órgãos de segurança pública ou entidades reguladoras, nos limites da lei.

A 252win mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação (CPF, RG, CNH) e registros financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria.
• Dados de comunicações (e-mails, mensagens de suporte): até 2 (dois) anos após a resolução do caso, salvo se necessário para defesa em litígios.
• Dados de cookies e navegação: conforme a política de cookies vigente, podendo ser excluídos ou redefinidos pelo Usuário a qualquer momento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação ou identificação do titular.

A 252win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, exibir comunicações relevantes. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Os dados são anonimizados e usados para melhorar a experiência.
• Cookies de preferências: permitem que a plataforma memorize suas configurações, como idioma e preferências de exibição.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

Em razão do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas tecnológicas de parceiros internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 252win adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com operadores internacionais, garantindo o cumprimento dos padrões de proteção exigidos pela legislação brasileira.
• Adoção de certificações e boas práticas reconhecidas internacionalmente, como as diretrizes do GDPR europeu, quando aplicável.

A 252win implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em toda a comunicação entre os dispositivos dos Usuários e os servidores da 252win.
• Criptografia dos dados sensíveis armazenados em repouso, com chaves gerenciadas por módulos de segurança de hardware (HSM).
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários como medida adicional de proteção da conta.
• Controles rigorosos de acesso interno, garantindo que apenas funcionários autorizados e com necessidade justificada possam acessar dados pessoais dos Usuários.
• Monitoramento contínuo de sistemas, com alertas automáticos para detecção de acessos suspeitos ou comportamentos anômalos.
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 252win notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

A plataforma 252win é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 252win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso sejam identificados dados de menores no sistema, eles serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada.

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa para os direitos de acesso e portabilidade:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acessar os dados pessoais que a 252win mantém sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro controlador.
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem que isso prejudique a legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação.
• Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, quando houver fundamento para tal.
• Peticionar perante a ANPD em relação aos seus dados.

As solicitações devem ser enviadas para [email protected], com identificação do titular. A 252win responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Retenções excepcionais serão devidamente justificadas com base legal.

A 252win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD. O DPO é responsável por:

• Receber e dar resposta às solicitações dos titulares de dados.
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis.
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços da 252win sobre práticas de proteção de dados.
• Executar demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

A 252win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 252win protege seus dados pessoais.